DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2017
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DANILO FERRAZ.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 14/09/2017 - ED. Nº 478 - PÁG. Nº 3
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DANILO FERRAZ.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido à Senhor DANILO FERRAZ, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 11 de setembro de 2017.
OSMAIR LUIZ FERRARI
PRESIDENTE
HENRY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 11 de setembro de 2017.
MURILO PIMENTA DE MORAIS
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final nº 18/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2017 de autoria do Vereador Leonardo Brigagão.