DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2017
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE A DEPUTADA FEDERAL KEIKO OTA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 5 DE JUNHO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 08/06/2017 - ED. Nº 414 - PÁG. Nº 7
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ VOTUPORANGUENSE A DEPUTADA FEDERAL KEIKO OTA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido a DEPUTADA FEDERAL KEIKO OTA, um Título de Cidadã Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 05 de junho de 2017.
OSMAIR LUIZ FERRARI
Presidente
HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 5 de junho de 2017.
MAURILIO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final Nº 12/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2017 de autoria do Vereador Valentin Élcio Curti.