DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 8 DE MAIO DE 2017

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 11/05/2017 - ED. Nº 394 - PÁG. Nº 10

(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido ao Deputado Federal FAUSTO PINATO, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr.Octávio Viscardi”, 08 de maio de 2017.
OSMAIR LUIZ FERRARI
Presidente
HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expediente, Arquivo a Apoio a Órgãos da Câmara, aos 08 de maio de 2017.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
DIRETOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final nº 7/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017, de autoria da Vereador Walter José dos Santos.