Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone (17)3421-1188

LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2017

Ano 2017  ·  Data 24/04/2017  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 24 DE ABRIL DE 2017

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 28/04/2017 - ED. Nº 386 - PÁG. Nº 5

(DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2017)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto Legislativo nº 04, de 1º de março de 2017.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 24 de abril de 2017.

OSMAIR LUIZ FERRARI

Presidente

VILMAR FERREIRA DA SILVA

2º Secretário

Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 24 de abril de 2017.

MAURÍLIO PIMENTA DE MORAIS

Diretor Administrativo

Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final nº 6/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 de autoria do Vereador Walter José dos Santos.