DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2017
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DELEGADO DR. ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 3 DE ABRIL DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/04/2017 - ED. Nº 372 - PÁG. Nº 6
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DELEGADO DR. ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao Delegado Doutor ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr.Octávio Viscardi”, 03 de abril de 2017.
OSMAIR LUIZ FERRARI
Presidente
HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 03 de abril de 2017.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final nº 5/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017, de autoria do Vereador Dr. Ali Hassan Wanssa.