DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1 DE MARÇO DE 2017

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 07/03/2017 - ED. Nº 350 - PÁG. Nº 4

(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR FLORIAN AUGUSTO COUTINHO MADRUGA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido ao Senhor FLORIAN AUGUSTO COUTINHO MADRUGA, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Parágrafo único.  A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 01 de março de 2017.

OSMAIR LUIZ FERRARI

Presidente

HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

1º Secretário

Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 1 de março de 2017.

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

Diretor Administrativo

Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final Nº 4/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2017 de autoria do Walter José dos Santos.