DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/12/2016 - ED. Nº 300 - PÁG. Nº 6

(DISPÕE SOBRE  CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA JULIANA SOUZA CASTREQUINI MARÃO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedida à SENHORA JULIANA SOUZA CASTREQUINI MARÃO, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 13 de dezembro de 2016.
SERGIO ADRIANO PEREIRA
Presidente
DOUGLAS LISBOA DA SILVA
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 13 de dezembro de 2016.
MAURILLO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Esta Resolução teve origem no Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2016 de autoria do Vereador Pedro Beneduzzi.