DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2016
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PADRE MARCIO TADEU REIBERTI ALVES DE CAMARGO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/12/2016 - ED. Nº 300 - PÁG. Nº 6
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PADRE MARCIO TADEU REIBERTI ALVES DE CAMARGO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao PADRE MARCIO TADEU REIBERTI ALVES DE CAMARGO, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 13 de dezembro de 2016.
SERGIO ADRIANO PEREIRA
Presidente
DOUGLAS LISBOA DA SILVA
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 13 de dezembro de 2016.
MAURILLO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Esta Resolução teve origem no Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2016 de autoria do Vereador Douglas Lisboa.