DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 07/12/2016 - ED. Nº 291 - PÁG. Nº 7

(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. MAURO ESTEVES HERNANDES)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido ao DR. MAURO ESTEVES HERNANDES, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 06 de dezembro de 2016.
SERGIO ADRIANO PEREIRA 
Presidente
DOUGLAS LISBOA DA SILVA 
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 6 de dezembro de 2016.
MAURÍLIO PIMENTA DE MORAIS 
Diretor Administrativo
Esta Resolução teve origem no Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2016 de autoria do Vereador Eliezer Casali.