Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2016

Ano 2016  ·  Data 29/11/2016  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/12/2016 - ED. Nº 286 - PÁG. Nº 7

(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido ao Promotor de Justiça DR. JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 29 de novembro de 2016.

SERGIO ADRIANO PEREIRA

Presidente

DOUGLAS LISBOA DA SILVA

1º Secretário

Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 29 de novembro de 2016.

MAURILIO PIMENTA DE MORAIS

Diretor Administrativo

Este Decreto teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2016 de autoria do Vereador Gaspar.