DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2016
Ementa DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 14/09/2016 - ED. Nº 235 - PÁG. Nº 7
(DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, do exercício de 2014, conforme Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TC – 190/026/14.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 13 de setembro de 2016.
SERGIO ADRIANO PEREIRA
Presidente
DOUGLAS LISBOA DA SILVA
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 13 de setembro de 2016.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2016 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.