DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2016
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL FLORIANO PESARO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2016
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/04/2016 - ED. Nº 133 - PÁG. Nº 5
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO FEDERAL FLORIANO PESARO)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao DEPUTADO FEDERAL FLORIANO PESARO, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 19 de abril de 2016.
SERGIO ADRIANO PEREIRA
Presidente
DOUGLAS LISBOA DA SILVA
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 19 de abril de 2016.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Esta Resolução teve origem no Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2016 de autoria do Vereador Silvio Carvalho.