Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2015

Ano 2015  ·  Data 14/12/2015  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ENEIAS PADILHA DE SIQUEIRA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 26/01/2016 - ED. Nº 74 - PÁG. Nº 8

(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR ENEIAS PADILHA DE SIQUEIRA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido ao PASTOR ENEIAS PADILHA DE SIQUEIRA, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 14 de dezembro de 2015.

SERGIO ADRIANO PEREIRA

Presidente

DOUGLAS LISBOA DA SILVA

1º Secretário

Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 14 de Dezembro de 2015.

MAURILO PIMENTA DE MORAIS

Diretor Administrativo

Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2015, de autoria do Vereador Douglas Lisboa da Silva.