DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 07/12/2015 - ED. Nº 43 - PÁG. Nº 3

(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DESEMBARGADOR FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido ao DESEMBARGADOR FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr.Octávio Viscardi”, 30 de novembro de 2015.
SERGIO ADRIANO PEREIRA
Presidente
DOUGLAS LISBOA DA SILVA
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 30 de novembro de 2015.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
DIiretor Administrativo
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2015, de autoria da Vereadora Edilson Pereira Batista.