Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DESEMBARGADOR FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 07/12/2015 - ED. Nº 43 - PÁG. Nº 3
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DESEMBARGADOR FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao DESEMBARGADOR FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr.Octávio Viscardi”, 30 de novembro de 2015.
SERGIO ADRIANO PEREIRA
Presidente
DOUGLAS LISBOA DA SILVA
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 30 de novembro de 2015.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
DIiretor Administrativo
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2015, de autoria da Vereadora Edilson Pereira Batista.