DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2012
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2012
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 28/06/2012
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao Senhor LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA, um Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 25 de junho de 2012.
MEIDÃO
PRESIDENTE
EMERSON PEREIRA
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 25 de junho de 2012.
JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO
DIRETOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2012 de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.