DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2012
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MARCILIO BRUNINI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 9 DE ABRIL DE 2012
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 11/04/2012
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MARCILIO BRUNINI)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedida ao Senhor MARCILIO BRUNINI, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 09 de abril de 2012.
MEIDÃO
PRESIDENTE
EMERSON PEREIRA
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 09 de abril de 2012.
JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO
DIRETOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
Este Decreto legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2012, de autoria da Vereadora Encarnação Manzano.