Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2011

Ano 2011  ·  Data 20/06/2011  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SANTO BILLALBA JÚNIOR.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 20 DE JUNHO DE 2011

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 23/06/2011

(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SANTO BILLALBA JÚNIOR.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedida ao Senhor SANTO BILLALBA JÚNIOR, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 20 de junho de 2011.

MEIDÃO

PRESIDENTE

EMERSON PEREIRA

1º SECRETÁRIO

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 20 de junho de 2011.

JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO

DIRETOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO

Este Decreto legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2011, de autoria da Vereadora Eliezer Antonio Casali.