DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2011
Ementa DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 9 DE MAIO DE 2011
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 11/05/2011
(DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, do exercício de 2008, conforme Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TC - 1725/026/08.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 09 de maio de 2011.
MEIDÃO
PRESIDENTE
EMERSON PEREIRA
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 09 de maio de 2011.
JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO
DIRETOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
Este Decreto legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2011, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.