DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2010
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CARLOS HUMBERTO TONANNI MARÃO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 29 DE MARÇO DE 2010
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 02/04/2010
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CARLOS HUMBERTO TONANNI MARÃO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao SENHOR CARLOS HUMBERTO TONANNI MARÃO, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2° Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 29 de março de 2010.
OSVALDO CARVALHO DA SILVA
PRESIDENTE
ENCARNAÇÃO MANZANO
1ª SECRETÁRIA
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, aos 29 de março de 2010.
JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO
DIRETOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2010, de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.