DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 06/11/2009

(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO TENENTE CORONEL PM JOSÉ PASCOAL NICOLETTI.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido ao TENENTE CORONEL PM JOSÉ PASCOAL NICOLETTI, o Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 03 de novembro de 2009.
OSVALDO CARVALHO
PRESIDENTE
ENCARNAÇÃO MANZANO
1ª SECRETÁRIA
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 03 de novembro de 2009.
JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO
DIRETOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2009, de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.