DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 30 DE MARÇO DE 2009

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 03/04/2009

(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL BARROS MUNHOZ.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido ao DEPUTADO ESTADUAL BARROS MUNHOZ, o Titulo de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2° Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 30 de março de 2009.
OSVALDO CARVALHO DA SILVA
PRESIDENTE
ENCARNAÇÃO MANZANO
1ª SECRETÁRIA
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, aos 30 de março de 2009.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2009 de autoria do Vereador Osvaldo Carvalho da Silva.