DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2009
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL BARROS MUNHOZ.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 30 DE MARÇO DE 2009
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 03/04/2009
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DEPUTADO ESTADUAL BARROS MUNHOZ.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao DEPUTADO ESTADUAL BARROS MUNHOZ, o Titulo de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2° Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 30 de março de 2009.
OSVALDO CARVALHO DA SILVA
PRESIDENTE
ENCARNAÇÃO MANZANO
1ª SECRETÁRIA
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, aos 30 de março de 2009.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2009 de autoria do Vereador Osvaldo Carvalho da Silva.