DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2007
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE JOAQUIM MARCELINO NETTO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE JOAQUIM MARCELINO NETTO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor JOAQUIM MARCELINO NETTO, o Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 10 de dezembro de 2007.
OSMAIR LUIZ FERRARI
PRESIDENTE
ELINTON JOSÉ SETTE
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 10 de dezembro de 2007.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2007 de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.