DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2007
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PROFESSOR AGUINALDO DE OLIVEIRA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 19 DE MARÇO DE 2007
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 25/03/2007
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PROFESSOR AGUINALDO DE OLIVEIRA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao PROFESSOR AGUINALDO DE OLIVEIRA, o título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 02, de 08 de dezembro de 2003.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário "Dr.Octávio Viscardi", aos 19 de março de 2007.
OSMAIR LUIZ FERRARI
PRESIDENTE
ELINTON JOSÉ SETTE
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 19 de março de 2007.
WALDENIR ABARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2007, de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.