Câmara de
Votuporanga
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LEGISLAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 797/1966
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 797, DE 13 DE OUTUBRO DE 1966
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA DE VOTUPORANGA.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade publica a Igreja Presbiteriana de Votuporanga, situada a Rua Pernambuco nº 940.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 13 de outubro de 1966.
DALVO GUEDES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD’ C. COSTA
Secretário Municipal