FA\u00c7O SABER QUE A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:<\/p>","texto_html":"
Art. 1\u00ba<\/strong> Fica concedido ao Senhor ROLANDO C\u00c9SAR DE CARVALHO NOGUEIRA, o T\u00edtulo de \"Cidad\u00e3o Votuporanguense\", pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> A entrega da referida honraria ser\u00e1 feita em sess\u00e3o solene, que se realizar\u00e1 em data a ser marcada pela Presid\u00eancia, conforme os termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 08 de dezembro de 2003<\/a>. <\/p> Art. 2\u00ba<\/strong> Este Decreto Legislativo entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p> Plen\u00e1rio \"Dr.Oct\u00e1vio Viscardi\", 10 de abril de 2006.<\/i><\/p> OSMAIR LUIZ FERRARI<\/strong><\/i><\/p> PRESIDENTE<\/i><\/p> OSVALDO CARVALHO DA SILVA<\/strong><\/i><\/p> 1\u00ba SECRET\u00c1RIO<\/i><\/p> Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da C\u00e2mara Municipal de Votuporanga, aos 10 de abril de 2006.<\/i><\/span><\/p> WALDENIR ABARECIDO CUIN<\/strong><\/i><\/p> DIRETOR DA SECRETARIA<\/i><\/p> Este Decreto Legislativo teve origem do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 17\/05, de autoria do Vereador Gilmar Aur\u00e9lio (Gaspar).<\/p><\/div>","texto_integral_disponivel":true,"exportado_em":"2026-08-25T19:03:25-03:00"}