DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2005
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR CONSTANTINO SANTORO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 04/11/2005
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR CONSTANTINO SANTORO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao Senhor CONSTANTINO SANTORO, o Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 02 de 08 de dezembro de 2003.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 31 de outubro de 2005.
OSMAIR LUIZ FERRARI
PRESIDENTE
OSVALDO CARVALHO DA SILVA
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 31 de outubro de 2005.
JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO
DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO
Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 11/05, de autoria do Vereador José Nelson Chino Bolotário.