FA\u00c7O SABER QUE A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:<\/p>","texto_html":"
Art. 1\u00b0<\/strong> Fica concedido ao PROFESSOR ARMANDO RAPHAEL D'AVOGLIO, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Votuporanguense, pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio.<\/p> Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> A entrega da referida honraria ser\u00e1 feita em sess\u00e3o solene, que se realizar\u00e1 em data a ser marcada pela Presid\u00eancia, conforme os termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02 de 08 de dezembro de 2003<\/a>.<\/p> Art. 2\u00b0<\/strong> Este Decreto entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o<\/p> Plen\u00e1rio \u201cDr. Oct\u00e1vio Viscardi\u201d, 19 de setembro de 2005.<\/i><\/p> OSMAIR LUIZ FERRARI<\/strong><\/i><\/p> PRESIDENTE<\/i><\/p> OSVALDO CARVALHO DA SILVA<\/strong><\/i><\/p> 1\u00ba SECRET\u00c1RIO<\/i><\/p> Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da C\u00e2mara Municipal de Votuporanga, aos 19 de setembro de 2005.<\/i><\/span><\/p> WALDENIR APARECIDO CUIN<\/strong><\/i><\/p> DIRETOR GERAL<\/i><\/p> Este Decreto Legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 10\/05, de autoria do Vereador Jos\u00e9 Rodrigues da Cunha.<\/p><\/div>","texto_integral_disponivel":true,"exportado_em":"2026-08-19T11:29:35-03:00"}