DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE JUNHO DE 2005 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 23/06/2005 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR NELSON CAMARGO.) FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica concedido ao Senhor NELSON CAMARGO, o Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município. Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 02 de 08 de dezembro de 2003. Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 20 de junho de 2005. OSMAIR LUIZ FERRARI PRESIDENTE OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1º SECRETÁRIO Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 20 de junho de 2005. WALDENIR APARECIDO CAUIN DIRETOR GERAL Este Decreto legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 06/05, de autoria do Vereador Alcides Pelicer.