DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2003
Ementa DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 22/10/2003
(DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo, oferecido pela Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao processo nº 144 de 2003, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2001, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, aos 13 de outubro de 2003.
SILVIO CARVALHO DE SOUZA
PRESIDENTE
GILVAN CARLOS DOS SANTOS
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 13 de outubro de 2003.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL