DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/1999

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:

APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 17/99, que se refere ao processo nº 249 de 1999, a saber:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedida ao Atleta Votuporanguense JURANDIR MENOIA, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03 de 01 de abril de 1991.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário "Dr. Octavio Viscardi", aos 13 de dezembro de 1999.

MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

PRESIDENTE

MARIO JOSE DE GRANDE CAMPOS

1º SECRETÁRIO

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 13 de dezembro de 1999.

WALDENIR APARECIDO CUIN

DIRETOR GERAL

Obs: Autor do Projeto: Giacomo Roveri.