DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1999
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO GOVERNADOR MÁRIO COVAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO GOVERNADOR MÁRIO COVAS.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 04/99, que se refere ao processo nº 070 de 1999, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao GOVERNADOR MARIO COVAS, o Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 04, de 01 de abril de 1991.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Octavio Viscardi, aos 20 de setembro de 1999.
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
PRESIDENTE.
MARIO JOSÉ DE GRANDE CAMPOS
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 20 de setembro de 1999.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL
OBS: Este Projeto de Decreto Legislativo é de autoria do vereador JOSÉ BARBIZANI NETO.