DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1998

(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR URBANO RUIZ.)

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE: APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 5/98, que se refere ao processo nº 196/98, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao SENHOR URBANO RUIZ, o Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03 de 01 de abril de 1991.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Dr. Octávio Viscardi", 07 de dezembro de 1998.
JOSE NELSON CHINO BOLOTARIO
PRESIDENTE
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 07 de dezembro de 1998.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL