DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1998

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:

APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 02/98, que se refere ao processo nº 172 de 1998, a saber:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido a SENHORA MARIA JULIETA TORRES GEROSA, o Título de Cidadã Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03 de 01 de abril de 1991.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário "Dr. Octávio Viscardi", 16 de novembro de 1998.

JOSE NELSON CHINO BOLOTARIO

PRESIDENTE.

ARNALDO JOSE SANTA FE TRINDADE

1º SECRETÁRIO

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 16 de novembro de 1998.

WALDENIR APARECIDO CUIN

DIRETOR GERAL