DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1998

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:

APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo no 01/98, que se refere ao processo nº 147 de 1998, a saber:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedida ao jovem LEONARDO RODRIGO EDUARDO, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03 de 01 de abril de 1991.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário "Dr. Octávio Viscardi", 28 de setembro de 1998.

JOSE NELSON CHINO BOLOTARIO

PRESIDENTE

JOSE BARBIZANI NETO

1º SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 28 de setembro de 1998.

WALDENIR APARECIDO CUIN

DIRETOR GERAL