DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/1997

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:

APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 16/97, que se refere ao processo nº 184 de 1997, a saber:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido ao DR. JOÃO EDUARDO LEITE DE CARVALHO, o Título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução no 03 de 01 de abril de 1991.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário "Dr. Octávio Viscardi", 08 de dezembro de 1997.

GIACOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

PRESIDENTE

ARQUIMIDES NEVES

1º SECRETÁRIO

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 08 de dezembro de 1997.

WALDENIR APARECIDO CUIN

DIRETOR GERAL

Autor do Projeto: Mehde Meidão Slaiman Kanso.