DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/1997
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR FAUZI SALOMÃO KANSO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR FAUZI SALOMÃO KANSO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE;
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 14/97, que se refere ao processo n 180 de 1997, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor FAUZE SALOMÃO KANSO, o Título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela presidência, conforme os termos da Resolução nº 03, de 01 de abril de 1991.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Dr. Octávio Viscardi", 08 de dezembro de 1997.
GIACOMO VITORIO LONGO ROVERI
PRESIDENTE
ARQUIMEDES NEVES
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 08 de dezembro de 1997.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL
Autor do Projeto: Arnaldo José Santa Fé Trindade.