DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 6 DE OUTUBRO DE 1997 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. JOSÉ FRANCISCO BREVIGLIERI.) A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga,faz publicar o seguinte decreto legislativo: A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE: APROVAR, nos seus termos o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/97, que se refere ao processo nº 138 de1997, a saber: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica concedido ao DR. JOSÉ FRANCISCO BREVIGLIERI, o Título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município. Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03 de 01 de abril de 1991. Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário "Dr. Octávio Viscardi", 06 de outubro de 1997 GIACOMO VITORIO LONGO ROVERI PRESIDENTE ARQUIMEDES NEVES 1º SECRETÁRIO Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 06 de outubro de 1997. WALDENIR APARECIDO CUIN DIRETOR GERAL Autor do Projeto: Arquimedes Neves.