DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/1997
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. JOSÉ FRANCISCO BREVIGLIERI.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 6 DE OUTUBRO DE 1997
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. JOSÉ FRANCISCO BREVIGLIERI.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga,faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/97, que se refere ao processo nº 138 de1997, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao DR. JOSÉ FRANCISCO BREVIGLIERI, o Título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03 de 01 de abril de 1991.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Dr. Octávio Viscardi", 06 de outubro de 1997
GIACOMO VITORIO LONGO ROVERI
PRESIDENTE
ARQUIMEDES NEVES
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 06 de outubro de 1997.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL
Autor do Projeto: Arquimedes Neves.