DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/1997

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto legislativo:

RESOLVE:

APROVAR, nos seus termos o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/97, que se refere ao processo nº 110 de 1997, a saber:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido ao MAJOR-INTENDENTE HERIVELTO LUIZ CORRÊA, o Título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03 de 01 de abril de 1991.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário "Dr. Octávio Viscardi", 25 de agosto de 1997.

GIACOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

PRESIDENTE

ARQUIMEDES NEVES

1º SECRETÁRIO

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 25 de agosto de 1997.

WALDENIR APARECIDO CUIN

DIRETOR GERAL

Autor do Projeto: Giacomo Vitório Longo Roveri.