DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1997
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. PAULO FERNANDES LUCÂNIA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 4 DE AGOSTO DE 1997
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. PAULO FERNANDES LUCÂNIA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao DR. PAULO FERNANDES LUCANIA, o Titulo de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03, de 01 de abril de 1991.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 16 de junho de 1997.
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
VEREADOR