DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1997
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. FABIO SALLES MEIRELLES.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 1997
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. FABIO SALLES MEIRELLES.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga,faz publicar o seguinte decreto legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 02/97, que se refere ao processo nº 046 de1997, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, APROVOU E EU NOS TERMOS D ARTIGO 18, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao DOUTOR FABIO DE SALLES MEIRELLES, o Título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução no 03 de 01 de abril de 1991.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Dr. Octavio Viscardi", 14 de abril de 1997.
GIACOMO VITÓRIO LONGO ROVERI
RESIDENTE.
ARQUIMEDES NEVES
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 14 de abril de 1997.
DR. JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO
DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO