DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 1997

(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO BISPO DIOCESANO DOM JOSÉ DE AQUINO PEREIRA.)

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga,faz publicar o seguinte Decreto Legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 01/97, que se refere ao processo no 039 de1997, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao BISPO DIOCESANO DOM JOSÉ DE AQUINO PEREIRA, o Título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução no 03 de 01 de abril de 1991.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Dr. Octávio Viscardi", 31 de março de 1997.
GIACOMO VITORIO LONGO ROVERI
PRESIDENTE
ARQUIMEDES NEVES
1º SECRETÁRIO.
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 31 de março de 1997.
DR. JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO
DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO