DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/1997
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO BISPO DIOCESANO DOM JOSÉ DE AQUINO PEREIRA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 1997
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO BISPO DIOCESANO DOM JOSÉ DE AQUINO PEREIRA.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga,faz publicar o seguinte Decreto Legislativo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 01/97, que se refere ao processo no 039 de1997, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao BISPO DIOCESANO DOM JOSÉ DE AQUINO PEREIRA, o Título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução no 03 de 01 de abril de 1991.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Dr. Octávio Viscardi", 31 de março de 1997.
GIACOMO VITORIO LONGO ROVERI
PRESIDENTE
ARQUIMEDES NEVES
1º SECRETÁRIO.
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 31 de março de 1997.
DR. JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA FILHO
DIRETOR GERAL EM EXERCÍCIO