DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1996
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTONIO FREDERICO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 27 DE JULHO DE 2007
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR ANTONIO FREDERICO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 03/96, que se refere ao processo nº 054 de 1996, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO O SEGUINTE DECRETO:
Art. 1º Fica concedida ao SENHOR ANTONIO FREDERICO, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03/91, de 01 de abril de 1991.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Octávio Viscardi, aos 10 de junho de 1996.
VANDERLEY MARTINS FERNANDES
PRESIDENTE
EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES
SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 10 de junho de 1996.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL