DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 26 DE JUNHO DE 1995

(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. PEDRO ANTONIO PEGOLO.)

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte autógrafo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 03/95, que se refere ao processo nº 075 de 1995, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53 III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica concedido ao DR.PEDRO ANTONIO PEGOLO, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03/91, de 01 de abril de 1991.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Octávio Viscardi, aos 26 de junho de 1995.
AMÉRICO ADAUTO LEVA
PRESIDENTE.
ARQUIMEDES NEVES
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 26 de junho de 1995.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL