DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/1995
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. PEDRO ANTONIO PEGOLO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 26 DE JUNHO DE 1995
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO DR. PEDRO ANTONIO PEGOLO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte autógrafo:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 03/95, que se refere ao processo nº 075 de 1995, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53 III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica concedido ao DR.PEDRO ANTONIO PEGOLO, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03/91, de 01 de abril de 1991.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Octávio Viscardi, aos 26 de junho de 1995.
AMÉRICO ADAUTO LEVA
PRESIDENTE.
ARQUIMEDES NEVES
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 26 de junho de 1995.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL