DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/1994
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. FELICIO JORGE CASSEB.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 22 DE AGOSTO DE 1994
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. FELICIO JORGE CASSEB.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 06/94, que se refere ao processo nº 093 de 1994, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao DR. FELÍCIO JORGE CASSEB, o título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da resolução nº 03/91.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário, "Dr. Octávio Viscardi", aos 22 de agosto de 1994.
ARQUIMEDES NEVES
PRESIDENTE
SILVIO CARVALHO DE SOUZA
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 22 de agosto de 1994.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR DA SECRETARIA