DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/1994

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:

APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 04/94, que se refere ao processo nº 075, de 1994, a saber:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica concedido ao DR. HENRIQUE CELSO CHERUBINI, o título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03/91.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário, "Dr.Octávio Viscardi", aos 27 de junho de 1994.

ARQUIMEDES NEVES

PRESIDENTE

SILVIO CARVALHO DE SOUZA

1º SECRETÁRIO

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 27 de junho de 1994.

WALDENIR APARECIDO CUIN

DIRETOR DA SECRETARIA